Covid-19 e o Sigilo Profissional: Análise Bioética e Jurídica dos Dilemas em Contexto de Pandemia
DOI:
https://doi.org/10.70360/rccse..v.76Palavras-chave:
Sigilo, privacidade, confidencialidade, pandemia e BioéticaResumo
O mundo hoje está confrontado com a pandemia da doença causada pelo coronavírus (COVID 19). Em muitos meios especula-se que a resposta das autoridades chinesas terá sido lenta, por ter negligenciado e até mesmo silenciado denuncias feitas por profissionais da saúde locais, na véspera do início do surto. O presente artigo tem como objectivo discutir os princípios éticos, bioéticos e jurídico-legais, envolvidos na divulgação de uma pandemia numa comunidade por uma profissional de saúde e a atitude das autoridades policiais em prendê-la.
O código de ética da Ordem dos Médicos de Angola estabelece o princípio da colaboração com a autoridade sanitária, prestar o auxílio necessário. A Lei Constitucional de Angola estabelece o princípio da liberdade de expressão reforçada pela Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. Apesar do aparente conflito entre os direitos e deveres profissionais e sociais, a atitude de divulgação de informação privilegiada deve obedecer o bom senso. As medidas de coacção devem adequadas ao risco de fuga e à conturbação do processo na fase de investigação.
Nesta ambiente de pandemia devemos ser guiados pelas normas legais vigentes, guisados com o bom senso. Atitudes intempestivas podem colocar mais confusão do que ajudar a controlar o problema.
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